Processo 387239/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/04/2014 17:35
Autuado em 29/04/2014 17:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 6258/2015 da Segunda Câmara, de 19/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2015 Acórdão   6258/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/12/2015 Acórdão   6258/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas CLICERIA NORA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora PATRONATO SANTO ANTONIO
Representante legal IVAN RODRIGUES
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2016 1281 Acórdão nº 6258/2015
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8635/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2016 10:58 DP  
21/01/2016 17:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 464/2016 -
20/01/2016 12:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 591/2016 -
20/01/2016 12:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 166/2016 -
16/12/2015 15:32 S2C Acórdão nº 6258/2015 -
01/07/2014 14:42 GCFC  
27/06/2014 15:38 SMPjTC Parecer nº 8937/2014 - Pela regularidade com recomendação. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Atraso no envio das informações bimestrais no SIT. Ausência de certidões durante a execução da transferência. Pela aprovação, com expedição de recomendação.
30/04/2014 12:58 DAT Instrução nº 5205/2014 -
29/04/2014 22:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8635/2014 -

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