Data de Envio | Setor | Ato |
12/02/2016 10:58
| DP | |
21/01/2016 17:14
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 464/2016 - |
20/01/2016 12:13
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 591/2016 - |
20/01/2016 12:13
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 166/2016 - |
16/12/2015 15:32
| S2C | Acórdão nº 6258/2015 - |
01/07/2014 14:42
| GCFC | |
27/06/2014 15:38
| SMPjTC | Parecer nº 8937/2014 - Pela regularidade com recomendação. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Atraso no envio das informações bimestrais no SIT. Ausência de certidões durante a execução da transferência. Pela aprovação, com expedição de recomendação. |
30/04/2014 12:58
| DAT | Instrução nº 5205/2014 - |
29/04/2014 22:52
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8635/2014 - |